TRF4 publica acórdão do julgamento de Lula, mas defesa ainda será intimada

De forma apressada, como tudo que envolve o julgamneto do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, publicaram nesta terça-feira (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

A pressa foi tanta que o desembargador João Paulo Gebran, na correria não revisou o texto e trocou segmento (parte), por seguimento (continuação, consequência”), como apontou o blogueiro Fernando Brito, do Tijolaço.

"A publicação foi acelerada como tudo que envolve o processo contra Lula", diz a jurista Tânia Mandarino.

O fato é que, com a publicação do documento - a decisão dos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto -, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP),  para entrar com o último recurso, os chamados embargos de declaração, após ser intimada.

Porém, explica Tânia Mandarino, depois que o sistema eletrônico da Justiça Federal, o Eproc, envia a intimação, os advogados têm um prazo de dez dias corridos para abrir a intimação eletrônica  e serem considerados formalmente intimados. "Se não abrirem, no 10º dia a intimação  é automaticamente aberta e começa a contar o prazo de dois dias uteis para interpor os recursos". Por isso, diz a jurista, o último dia para a defesa recorrer é dia 20 de fevereiro. 

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente poderá ser executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a medida. 

Pelo ritmo da tramitação do processo no TRF-4, Tânia Mandarino acredita que em uma semana, ou seja, até o dia 28 de fevereiro, os desembargadores da Corte gaúcha julguem os recursos.

Execução da pena

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.

Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente. 

Nova composição

Há dois anos, por maioria, o plenário do STF rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada, com a morte do ministro Teori Zavascki, e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. Também nesta segunda-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Zavascki, deu voto favorável à prisão após recurso em segunda instância.

O resultado depende do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki. Hoje Moraes se manifestou a favor da prisão em segunda instância.

Com apoio da Agência Brasil