Decreto de Temer prejudica quem trabalha em supermercados

Confraria de homens brancos e ricos: empresários comemoram com Temer, no Palácio do Planalto, decreto que beneficia supermercados.  (Foto: Marcos Corrêa/PR)
 

O presidente ilegítimo Michel Temer assinou, na quarta-feira passada (16), o Decreto 9.127 que dá aos supermercados o status de serviço essencial. A principal mudança é que, pela legislação anterior, para abrir aos domingos e feriados esses estabelecimentos precisavam de uma lei municipal e de acordos com os sindicatos. Falando sobre os direitos dos trabalhadores de supermercados que foram eliminados por seu decreto, Temer afirmou: "Hoje tem acordo, tem multa, tem isso, tem aquilo".  Os empresários do setor supermercadista festejaram a assinatura do decreto. Mostrando que governa para os patrões, Temer chamou mais de 400 representantes do setor para comemorar a nova legislação que os favorece, numa cerimônia no Palácio do Planalto, no dia em que assinou o decreto. 

Do outro lado, os trabalhadores contestaram a medida, publicada no dia 17 no Diário Oficial da União, alterando um antigo decreto de 1949, "para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos". Existem atualmente no Brasil cerca de 90 mil supermercados e 1,8 milhão de empregados.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), o decreto representa mais uma ofensiva contra os direitos sociais. "Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um serviço prestado a toda sociedade considerando apenas a opinião do empresariado e das multinacionais é um ataque à democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora", afirma, em nota. A Contracs acrescenta que os trabalhadores vêm brigando desde 2000 contra a abertura do comércio aos domingos. Naquele ano, o governo Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.101, incluindo, por "má-fé", a liberação da atividade.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo, disse que a medida é justa. "O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país", declarou.

Assista a seguir matéria da TVT sobre o assunto:

A Direção Executiva da CUT també se posicionaou publicamente. Veja a nota na íntegra: 

CUT REPUDIA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO COMÉRCIO

A Central Única dos Trabalhadores, após tomar conhecimento da publicação do Decreto nº 9.127 de 16 de agosto de 2017 que reconhece os supermercados como serviço essencial, vem a público expressar sua indignação por mais este ato do governo ilegítimo e golpista de Temer contra os direitos sociais e trabalhistas.

Aprovar a essencialidade de um serviço considerando apenas os interesses do empresariado nacional e das multinacionais, sem ouvir os/as próprios/as trabalhadores/as envolvidos nesta mudança, é um desrespeito aos princípios democráticos e  mais um duro golpe contra a classe trabalhadora.

Desde 2000, trabalhadores e trabalhadoras do setor supermercadista lutam contra a abertura do comércio aos domingos com uma campanha cujos slogans são: “Domingo é dia de trabalhar o afeto, amor e carinho” e “Se domingo fosse dia de trabalho, chamaria segunda-feira”. Essa luta foi motivada pela nossa posição contrária à liberação do comércio aos domingos, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso através da Lei 10.101/2000.

Lutamos, desde esta época,  pela revogação desta lei que apenas conseguimos amenizar com a garantia de uma folga a cada dois domingos trabalhados por meio da Lei 11.603/2007 e com a   obrigatoriedade, via negociação coletiva,  de compensação aos trabalhadores dos domingos e feriados trabalhados.

O novo decreto, caracterizando a essencialidade do serviço supermercadista, afronta novamente o direito dos trabalhadores brasileiros. Em nome da defesa dos interesses dos consumidores esconde-se a usurpação, pelos empregadores, de parte fundamental e inalienável dos direitos dos/as trabalhadores/as como cidadãos que dedicam  domingos e feriados ao convívio familiar, ao culto religioso, ao estudo, à cultura e ao esporte .

Além de desestruturar a vida em sociedade dos/as trabalhadores/as, a CUT alerta para outro desdobramento nefasto da nova lei: o cerceamento do direito à greve, uma vez que a Lei 7.783/89 (lei de greve) estabelece a necessidade de manter parte dos serviços essenciais em funcionamento durante as paralisações.  Ao Identificar o serviço supermercadista como essencial, Decreto nº 9.127/2017 desconsidera resoluções do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que caracteriza as atividades essenciais como aquelas que impactam a sociedade e cuja a interrupção pode pôr em perigo a vida, a segurança ou a saúde da pessoa, de toda ou parte da população, situação em que os supermercados não se encaixam.

 A CUT repudia esse decreto, além do mais, porque as trabalhadoras e trabalhadores em supermercados possuem baixos salários, não tem garantido a organização das escalas de trabalho com antecedência, são obrigados a trabalhar sobre o regime de banco de horas nos quais  nunca conseguem folga quando desejam. Em síntese, o novo decreto produz o retrocesso e acentua a precarização do  trabalho e a desigualdade social.

Vamos RESISTIR! Direito não se reduz, se amplia!

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT